Decreto Executivo nº 5.777, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5777
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$327.058,12, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 4598432
Assuntos
- Suplementações e Anulações Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica