Decreto Legislativo nº 258, de 08 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
258
Ano
2024
Data
08/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Decreta a realização das Reuniões das Comissões Permanentes por videochamada em ambiente virtual
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 5597376
Assuntos
- Regulamentações de Serviços Municipais
Normas Relacionadas