Lei Ordinária nº 1.345, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1345
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.
Indexação
crédito adicional especial
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 5862895
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica