Lei Ordinária nº 1.350, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1350
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 138.507,21 para o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.
Indexação
crédito adicional suplementar
Observação
Número de publicação no DOM: Nº 5947957
Assuntos
- Suplementações e Anulações Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica