Portaria nº 497, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
497
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 5956469
Assuntos
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