Decreto Legislativo nº 262, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
262
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 5960837
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica