Portaria nº 503, de 12 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
503
Ano
2024
Data
12/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Designa o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, e seu suplente, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativos afetos.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 6082464
Assuntos
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