Lei Ordinária nº 1.373, de 05 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1373
Ano
2024
Data
05/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.013.000,00, para a Secretaria de Saúde.
Indexação
Crédito adicional suplementar
Observação
Número de publicação do DOM: n. 6404529
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica