Lei Ordinária nº 1.396, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1396
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$648.946,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Crédito adicional suplementar
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 6594102
Assuntos
- Suplementações e Anulações Orçamentárias
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