Lei Ordinária nº 1.418, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1418
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$1.316.575,61, para o Fundo Municipal de Educação.
de R$1.316.575,61, para o Fundo Municipal de Educação.
Indexação
crédito adicional especial
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 6718445
Assuntos
- Suplementações e Anulações Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica