Lei Ordinária nº 1.422, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1422
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.339.466,08, para o Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Crédito adicional especial
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 6741681
Assuntos
- Suplementações e Anulações Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica