Decreto Legislativo nº 277, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
277
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 02/2024 às Emendas Legislativas n. 125, 144, 152, 153, 154 e Subemenda Legislativa n. 02/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n. 93 de 13 de setembro de 2024.
Indexação
Observação
Publicado no DOM SC n. 6797016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica