Decreto Legislativo nº 20, de 13 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
2010
Data
13/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELADO (REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 1076/2010)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica