Decreto Legislativo nº 285, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
285
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a ratificação do Termo de Baixa Definitivo n. 01/2025 da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 7108189
Assuntos
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