Decreto Legislativo nº 287, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
287
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 02 de maio de 2025.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 7182115
Assuntos
- Calendário Oficial / Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica