Decreto Legislativo nº 289, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
289
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Defesa e Educação Ambiental (ADEA), no âmbito do município de Itapoá/SC.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 7182165
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica