Lei Ordinária nº 1.437, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1437
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 7189135
Assuntos
- Suplementações e Anulações Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica