SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Altera o(a) Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023

Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.

O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Aumenta o número de cargos de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo e Odontólogo, no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Saúde de Itapoá, da Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Grupo Ocupacional	Classes	Nível de Vencimento	Nº de Cargos	Carga Horária Semanal
01 - Auxiliar em Saúde	Auxiliar de Enfermagem	I	19	40
Grupo Ocupacional	Classes	Nível de Vencimento	N° de Cargos	Carga Horária Semanal
02 -Técnico em Saúde	Técnico de Enfermagem	II/III	49	40
	Técnico em Saúde Bucal	II/III	01	40
	Técnico de Radiologia	II/III	02	20
Grupo Ocupacional	Classes	Nível de vencimento	Nº de Cargos	Carga Horária Semanal
03 - Superior em Saúde	Enfermeiro	IV/V/VI	19	40
	Farmacêutico	VII/VIII/IX	05	40
	Fisioterapeuta	VII/VIII/IX	07	30
	Fonoaudiólogo	VII/VIII/IX	03	40
	Médico 20h	X	07	20
	Odontológico 20 h	VII/VIII/IX	08	20
	Terapeuta Ocupacional	VII/VIII/IX	05	20
Grupo Ocupacional	Classes	Nível de vencimento	Nº de cargos	Carga horária semanal
04 - Especialista em Saúde	Ginecologista	X	01	20
	Pediatra	X	01	20
	Psiquiatra	X	01	20

Art. 2º.

Cria as classes Profissional de Educação Física na Saúde e Psicólogo Clínico, no Grupo Ocupacional 03 – Superior em Saúde, incluindo-as no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Saúde de Itapoá, da Lei Complementar nº 164, de 2023, com número de cargos composto de 02 vagas para cada classe, com carga horária semanal de 40 horas e nível de vencimento VII/VIII/IX, passando a vigorar com a seguinte redação:

Grupo Ocupacional	Classes	Nível de Vencimento	Nº de Cargos	Carga Horária Semanal
01 - Auxiliar em Saúde	Auxiliar de Enfermagem	I	19	40
Grupo Ocupacional	Classes	Nível de Vencimento	N° de Cargos	Carga Horária Semanal
02 -Técnico em Saúde	Técnico de Enfermagem	II/III	49	40
	Técnico em Saúde Bucal	II/III	01	40
	Técnico de Radiologia	II/III	02	20
Grupo Ocupacional	Classes	Nível de vencimento	Nº de Cargos	Carga Horária Semanal
03 - Superior em Saúde	Enfermeiro	IV/V/VI	19	40
	Farmacêutico	VII/VIII/IX	05	40
	Fisioterapeuta	VII/VIII/IX	07	30
	Fonoaudiólogo	VII/VIII/IX	03	40
	Médico 20h	X	07	20
	Odontológico 20 h	VII/VIII/IX	08	20
	Terapeuta Ocupacional	VII/VIII/IX	05	20
	Profissional de Educação Física na Saúde	VII / VIII / IX	02	40
	Psicólogo Clínico	VII / VIII / IX	02	40
Grupo Ocupacional	Classes	Nível de vencimento	Nº de cargos	Carga horária semanal
04 - Especialista em Saúde	Ginecologista	X	01	20
	Pediatra	X	01	20
	Psiquiatra	X	01	20

Art. 3º.

Inclui as classes Profissional de Educação Física na Saúde e Psicólogo Clínico no Grupo Ocupacional 03 – Superior em Saúde, do Anexo III - Descrição Dos Cargos Do Quadro De Pessoal Da Saúde da Lei Complementar nº 164, de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

Lei Complementar nº 192, de 05 de junho de 2025