Decreto Legislativo nº 292, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
292
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 7457434
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica