Lei Ordinária nº 1.465, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1465
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação, no valor de R$535.283,12, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Indexação
Abrir crédito adicional
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 7601179
Assuntos
- Suplementações e Anulações Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica