Decreto Legislativo nº 296, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
296
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 21 de novembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial / Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica