Portaria nº 645, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
645
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2025
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina obrigação funcional prevista no art. 3º, inciso II, do Decreto Legislativo nº 276/2024, do servidor Francisco Xavier Soares Filho, matrícula nº 50881-01
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 276, de 29 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica