Lei Ordinária nº 1.503, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1503
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda.
Indexação
abrir crédito adicional suplementar
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 7865760
Assuntos
- Suplementações e Anulações Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica