Decreto Legislativo nº 301, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
301
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 02, de 25 de novembro de 2025.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 7984850
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica