Decreto Legislativo nº 302, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
302
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial / Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica