Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 15 de Abril de 2005

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

5

Ano

2005

Data

15/04/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/05/2005

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

ACRESCE O INCISO XXXIV NO ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Indexação

Observação

Assuntos


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