Lei Ordinária nº 84, de 17 de agosto de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

84

2006

17 de Agosto de 2006

ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VI DA LEI MUNICIPAL N° 155/2003.

a A
ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VI DA LEI MUNICIPAL N° 155/2003.
    SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

             LEI

        Art. 1º. 
        Ficam alterados os anexos I, III, IV e VI da Lei Municipal nº 155/2003, passando a constar:

          Grupo Ocupacional

          Classes

          Nível de Vencimento

          Nº de Cargos

          Carga Horária Semanal

          6- Nível Superior

          Administrador I

          Administrador II

          Administrador III

          Auditor I

          Auditor II

          Auditor III

          Arquiteto I

          Arquiteto II

          Arquiteto III

          Advogado I

          Advogado II

          Advogado III

          Assistente Social I

          Assistente Social II

          Assistente Social III

          Bibliotecário I

          Bibliotecário II

          Bibliotecário III

          Contador I

          Contador II

          Contador III

          Enfermeiro I

          Enfermeiro II

          Enfermeiro III

          Engenheiro Civil I

          Engenheiro Civil II

          Engenheiro Civil III

          Farmacêutico Bioquímico I

          Farmacêutico Bioquímico II

          Farmacêutico Bioquímico III

          Fisioterapeuta I

          Fisioterapeuta II

          Fisioterapeuta III

          Fonoaudiólogo I

          Fonoaudiólogo II

          Fonoaudiólogo III

          Nutricionista I

          Nutricionista II

          Nutricionista III

          Psicólogo I

          Psicólogo II

          Psicólogo III

          Odontólogo I

          Odontólogo II

          Odontólogo III

          Técnico Meio Ambiente I

          Técnico Meio Ambiente II

          Técnico Meio Ambiente III

          Terapeuta Ocupacional I

          Terapeuta Ocupacional II

          Terapeuta Ocupacional III

          Médico

          Médico PSF
          Médico do Trabalho

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          VII

          VIII

          IX

          X

          XI
          X

          01
          01
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          01
          10
          05
          01
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
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          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          20 horas
          20 horas
          20 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          40 horas
          20 horas
          40 horas
          20 horas

          Níveis de Vencimento

          Classes Ocupacionais

          I

          Ajudante de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviços Gerais, Servente Escolar

          II

          Cozinheiro (a), Agente Operacional, Telefonista, Ajudante Geral

          III

          Motorista, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas, Operador de Máquinas Pesadas

          IV

          Agente Administrativo I, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Instrutor Musical

          V

          Técnico de Enfermagem I, Técnico de Turismo I, Técnico de Contabilidade I, Técnico de Radiologia I, Técnico de Informática I, Topógrafo I, Técnico Agrícola I, Técnico de Arquivo I, Fiscal Sanitário I, Fiscal de Tributos I, Fiscal de Meio ambiente I, Fiscal de Obras e Posturas I

          VI

          Técnico de Enfermagem II, Técnico de Turismo II, Técnico de Contabilidade II, Técnico de Radiologia II, Técnico de Informática II, Topógrafo II, Técnico Agrícola II, Técnico de Arquivo II, Fiscal Sanitário II, Fiscal de Tributos II, Fiscal de Meio ambiente II, Fiscal de Obras e Posturas II, Agente administrativo II.

          VII

          Advogado I, Administrador I, Auditor I, Arquiteto I, Farmacêutico-Bioquímico I, Assistente Social I, Bibliotecário I, Odontólogo I 20 horas, Contador I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I, Engenheiro Civil I, Enfermeiro I, Nutricionista I, Psicólogo I, Técnico de Meio Ambiente I, Terapeuta Ocupacional I

          VIII

          Advogado II, Administrador II, Auditor II, Arquiteto II, Farmacêutico-Bioquímico II, Assistente Social II, Bibliotecário II, Odontólogo II 20 horas, Contador II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II, Engenheiro Civil II, Enfermeiro II, Nutricionista II, Psicólogo II, Técnico de Meio Ambiente II, Terapeuta Ocupacional II

          IX

          Advogado III, Administrador III, Auditor III, Arquiteto III, Farmacêutico-Bioquímico III, Assistente Social III, Bibliotecário III, Odontólogo III 20 horas, Contador III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III, Engenheiro Civil III, Enfermeiro III, Nutricionista III, Psicólogo III, Técnico de Meio Ambiente III, Terapeuta Ocupacional III

          X

          Médico 20 horas

          XI

          Médico 40 horas, Odontólogo 40 horas

          3. Atribuições típicas:
          - Conferir quando do recebimento de mercadorias, a conformidade com o pedido e a nota fiscal emitida, sob supervisão;
          - Proceder à troca das embalagens de entrega dos fornecedores pelos contentores próprios;
          - Retirar, quando necessário, os gêneros das caixas ou embalagens secundárias em que se encontram;
          - Armazenar e organizar as mercadorias e gêneros de acordo com orientações superiores;
          - Registrar em formulário próprio a entrada e saída de gêneros e mercadorias;
          - Executar o armazenamento dos gêneros que necessitam de refrigeração em câmara refrigeradora, de acordo com normas de higiene e segurança determinadas;
          - Observar a ocorrência de anomalias nos equipamentos de armazenamento e áreas de depósito, assim como a ocorrência de infestação de pragas, informando ao superior imediato;
          - Executar limpeza dos gêneros a serem armazenados; a higienização do local destinado para corte de produtos; e o corte, tanto manual quanto com utilização de equipamentos próprios, sob supervisão;
          - Retirar os gêneros dos depósitos, câmaras refrigeradoras e freezer, observando a utilização dos procedimentos de segurança;
          - Transportar os gêneros do local de armazenamento até o local de preparo;
          - Auxiliar no carregamento dos recipientes térmicos de transporte de alimentos;
          - Auxiliar na distribuição de mercadorias, equipamentos, utensílios e refeições;
          - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações;
          - Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
          - Executar outras atribuições afins.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, e altera a Lei Municipal n° 155/2003.

            Itapoá (SC), 17 de agosto de 2006


              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal