Lei Ordinária nº 219 de 19 de Dezembro de 2003

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

219

Ano

2003

Data

19/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 8 de 21 de Março de 2004

     

    Anexos Norma Jurídica