Logo Câmara Municipal de Itapoá
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 162, de 14 de março de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

162

2003

14 de Março de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Preparar para impressão
a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 298, de 29 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                 ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                  L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública de RUA JOÃO HORÁCIO VIEIRA Localizada entre as Quadras 07/09 e, quadras 08/10 do Anexo B1 de Itapoá e quadras 57/71 e 14/18 do Balneário Itapoá; quadras 19/15 e 20/18 do Balneário Santa Clara, passando pela área do Günther; quadras 03/04 e 49/50, do Balneário Paese: quadras 05/35 e 06/35 do Balneário do Jardim da Barra e quadras 60/61 e 28/24 do Jardim Pérola do Atlântico.
          Art. 1º. 
          Fica denominada como Avenida João Horácio Vieira a via pública localizada a partir da Rua 1100, no Balneário Paese, passando pelas quadras 19/15 e 20/18 do Balneário Santa Clara, quadras 57/71 e 14/18 do Balneária Itapoá, até as quadras 07/09 e 08/10 do Anexo B-1 de Itapoá.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 298, de 29 de junho de 2010.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal 156/1999, de 15/04/99.
              Art. 1º.   (Revogado)
              Art. 1º.   (Revogado)
              Art. 2º.   (Revogado)
              Art. 2º.   (Revogado)
              Itapoá (SC), 14 de março de 2003

                ERVINO SPERANDIO
                PREFEITO MUNICIPAL