Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 20 de Janeiro de 2010

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

9

Ano

2010

Data

20/01/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/09/2011

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

MODIFICA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Indexação

Observação

Assuntos


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