Resumo (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termos de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 3 (três) veículos para uso restrito do 8B3C4P da Polícia Militar de Itapoá/SC.

Emenda Legislativa nº 07/2019 Tipo: Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 13/2019.

Emenda Legislativa nº. 08/2019, Tipo: Aditiva n°. 01/2019 ao Projeto de Lei nº 13/2019

Emenda Legislativa n°. 09/2019, Tipo: Modificativa n°. 02/2019 ao Projeto de Lei nº 13/2019

Emenda Legislativa nº 10/2019; Tipo: Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 20/2019

Emenda Legislativa nº 11/2019, Tipo: Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 20/2019

Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Valdemar Baranosk.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Lorino Harttelt da Cunha, nascido em 10 de agosto de 1935, com fulcro no art. 29, XIX da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 220/2009

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Margot Helena de Sá Ribas, Administradora Escolar da Prefeitura de Itapoá.

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, e com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda o Título de Cidadã Honorária à Sra. Margarida Aparecida da Silva Estevão.

A Vereadora que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida Alves Fernandes (Tia Cida).

Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Simples, dos Projetos de Lei Ordinários nº 20/2019 e 24/2019, com observância no inciso VII, parágrafo 3º do art. 123, parágrafo 2º do art. 145, e do art. 149, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,

Os vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a respeito dos valores arrecadados e dos investimentos realizados através da Cosip – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Considerando que no ano de 2015, através da Lei Complementar nº 46/2015, foi criada a Cosip, com alteração em 2017 pela Lei Complementar nº 61/2017, onde diz em seu art. 4º, §2º, “em caso de excesso de arrecadação, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a investir o respectivo montante em ampliação de rede de energia elétrica”. Desta forma requerem as seguintes informações: 1) Qual é a arrecadação mensal da COSIP no ano de 2018, até o primeiro trimestre de 2019? 2) Quais foram os investimentos em ampliação de rede de energia elétrica realizados desde a aprovação da lei? 3) Qual o saldo atual dos valores arrecadados pela COSIP? 4) Outras informações que por ventura sejam oportunas de serem prestadas por essa Administração, que possam aprimorar ainda mais o teor do presente requerimento.

Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.

Altera a Lei Municipal nº 676/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de Itapoá/SC.

Altera a Lei Municipal nº 682/2016, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Itapoá/SC.

O Vereador que esta subscreve indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção das seguintes vias públicas: Rua Tuiu, Rua Aves do Paraíso, Rua Joaquim Perez e SC-416.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Tapia, no balneário Itapema do Norte, Itapoá-SC.