Resumo (7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n. 814, de 22 de outubro de 2018, que autoriza o Município de Itapoá a firmar convênio visando à cooperação financeira para aplicabilidade dos recursos de cota de contribuição voluntária.

Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Itapoá.

Projeto de Lei Substitutivo n. 02/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n. 12/2021 de 03 de março de 2021, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2021, que que altera a Lei Complementar n. 44/2014 a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social, envie para esta Casa de Leis informações a respeito das medidas usadas no que diz respeito aos andarilhos que se encontram em nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, preste informações sobre os valores gastos nos anos de 2019, 2020 e 2021 com reparos, manutenções, reformas e ampliações de escolas, creches e centros infantis da rede municipal de ensino com cópias de licitação ou dispensa de licitação, contratos, empenhos, notas ficais ou recibos, planilhas; enfim, toda documentação existente e que faz parte de cada processo de contratação dos serviços acima mencionados.

Autoriza o Poder Executivo de Itapoá a adquirir e fornecer os materiais para a execução da obra das cabeceiras da ponte sobre o Rio Bom Futuro na divisa dos municípios de Garuva e Itapoá e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de ruas do Município de Itapoá e dá outras providências.

Denomina via pública localizada no bairro Itapema do Norte como Travessa Dailton José Grassi, no Município de Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da rua 1050, localizada no Balneário Paese.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a adequação da rampa que dá acesso para banhistas e para pescadores ao Rio Saí Mirim, no início da Avenida Dom Henrique II na Barra do Saí.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de um abrigo na parada de ônibus da Rua do Príncipe, na altura do n. 2169.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 1780.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a reparação da passarela de acesso à praia na Rua 1090.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, diligencie junto à Celesc em busca de informações referentes às seguidas quedas de energia, que, nos últimos dias, aconteceram nos bairros Pontal, Figueira e Itapoá, e de que modo podem trabalhar para sanar este problema.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de luminária na Avenida Beira-Mar V próximo à ACOPOF, no bairro do Pontal.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza assim como o ensaibramento da Rua Tupa (2580), no Bairro do Pontal.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a abertura da Rua Yecobé no Bairro do Pontal do Norte.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Avenida Dom Henrique II, entre as ruas 220 e 230, na Barra do Saí.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a retirada de galhadas na pracinha feita pela Associação Comunitária de Itapema do Norte (ACOIN), situada na Rua Joaquim Peres, ao lado posto de saúde do Samambaial.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a troca da iluminação pública da Rua Tacunhapeba (Rua 2.330), no Balneário Itamar.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de iluminação pública nas entradas das comunidades: Água Branca, Saí-Mirim e Braço do Norte.

Indica ao senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 560, que dá acesso à praia, assim como a desobstrução da boca de lobo, localizada no Bairro Rainha do Mar, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Bonito Lindo, em frente ao número predial 264, localizado no Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção (patrolamento) da Rua Konder Reis entre as avenidas José da Silva Pacheco e Francisco Quirino Correia, no Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC.