1 - Requerimento nº 58 de 2021
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 928
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Os vereadores que subscrevem requerem, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2021, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade pelo plenário, em única votação, e com a ausência dos vereadores Paulo e Stoklosa. (Tempo de gravação: 04:48 a 08:50).
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 916
Processo: 66/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade pelo plenário, em única votação, e com a ausência do vereador Paulo. (Tempo de gravação: 08:55 a 15:29).
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 929
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Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 02/2021 ao Projeto de Lei n. 45 de 20 de maio de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade pelo plenário, em única votação, e com a ausência do vereador Paulo. (Tempo de gravação: 15:31 a 20:20).
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4 - Emenda Legislativa nº 80 de 2021
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 930
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Emenda Legislativa n. 80/2021 do tipo modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n. 86/2021
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade pelo plenário, em única votação, e com a ausência do vereador Paulo. (Tempo de gravação: 20:22 a 22:03).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 917
Processo: 86/2021
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Altera a Lei Municipal nº 900, de 29 de agosto de 2019, que autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada pelo plenário, em única votação, com a ausência do vereador Paulo e os votos contrários dos vereadores Ivan e Stoklosa. (Tempo de gravação: 22:05 a 01:00:44). Vereador Stoklosa apresentou emenda verbal, a qual foi rejeitada pelo plenário, com os votos favoráveis da emenda pelos vereadores Ezequiel, Ivan e Stoklosa (Tempo de gravação: 30:00 a 38:01).
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