Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Os vereadores que subscrevem requerem, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária nº 120, 121, 123 e 124/2021, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, de Agricultura e Pesca, de Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicos, da Fazenda, Gabinete do Prefeito, da Saúde e de Assistência Social.

Proposição inclusa na pauta da Ordem do Dia da 13ª Reunião Extraordinária do ano de 2021, após a aprovação do Requerimento n. 104/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.

Proposição inclusa na pauta da Ordem do Dia da 13ª Reunião Extraordinária do ano de 2021, após a aprovação do Requerimento n. 104/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.

Proposição inclusa na pauta da Ordem do Dia da 13ª Reunião Extraordinária do ano de 2021, após a aprovação do Requerimento n. 104/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura e
para o Funrebom.

Proposição inclusa na pauta da Ordem do Dia da 13ª Reunião Extraordinária do ano de 2021, após a aprovação do Requerimento n. 104/2021.

Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências.