Resumo (41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.

O Vereador que subscreve este requerimento solicita que – nos termos do art. 46, VIII, c/c o inciso XII do §3º do art. 123, artigo 233 e art. 234 do Regimento Interno, bem como depois de ouvido o Plenário e por meio do Poder Executivo – seja convocado o Secretário de Turismo para participar da próxima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores ou o mais breve possível em data posterior marcada pelo Secretário se nesta data não for possível. Dessa forma, venha com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da Obra da Avenida Andre Rodrigues de Freitas.

Os vereadores que subscrevem requerem, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 06/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Fixa valor do subsídio dos Secretários Municipais, cria 13º subsídio e terço constitucional de férias para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapoá-SC, e dá outras providências.

O Vereador que subscreve este requerimento solicita que – nos termos do art. 46, VIII, c/c o inciso XII do §3º do art. 123, artigo 233 e art. 234 do Regimento Interno, bem como depois de ouvido o Plenário e por meio do Poder Executivo – seja convocado o Secretário da Fazenda para participar da próxima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores ou o mais breve possível em data posterior marcada pelo Secretário se nesta data não for possível. Dessa forma, venha com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca dos valores da contribuição de melhoria da Avenida Celso Ramos

Denomina como “Estrada Hercílio Leandro Carneiro” a via pública localizada no bairro rural Saí Mirim, no município de Itapoá/SC.

Autoriza a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza lateral, o ensaibramento e a manutenção em toda a extensão da Rua Sabiuna, bem como a instalação de um ponto de ônibus escolar na mesma rua, a qual está localizada no Balneário Praia dos Veleiros, Bairro Pontal do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza da boca de lobo da Rua Leopoldo Sprenger, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Rouxinol, Praia das Palmeiras, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Hermínio Dagnoni esquina com Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, em Itapema, bem como a reforma da calçada e a recolocação do meio fio.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 290, entre a Rua Vasco Nunes Balboa e a Avenida Santa Catarina, na Barra do Saí, bem como a limpeza e a desobstrução das valetas que impedem o escoamento da água.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 640, entre a Avenida do Comércio e a Rua Miranda, no Balneário Brasília, que inclusive também necessita de manutenção e ensaibramento.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a abertura de valetas e o manilhamento da Rua Jardim Rosado, no Bairro São José 1.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento nas ruas Cataratas e Nereu Ramos (580) e a troca de manilhas na esquina das ruas citadas, localizadas no Balneário Cambiju, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, providencie a instalação de lombadas ou faixas elevadas, bem como de placa de indicação de velocidade máxima, na Avenida das Nações Unidas (1670), localizada no Balneário Princesa do Mar, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção das vias, bem como a instalação de boca de lobo na esquina da Rua da Graça com a Rua do Pescador, no bairro Samambaial (Gleba II).

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da via e a substituição de manilhas na Rua do Peixe, em frente ao número 308, próximo à esquina com a Avenida Celso Ramos.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Antônio Francisco Andrade, entre a Rua Walter Crisanto e a Avenida Brasília no Bairro Samambaial (Gleba II).

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza, a desobstrução e a instalação de placas de “Proibido Jogar Lixo” na lateral da Creche Lua de Cristal, na Barra do Saí, Itapoá/SC.