Matérias da Ordem do Dia (45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o Projeto de Lei n. 21/2022, o qual veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas
sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.

Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Itapoá.

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Antônio Bittencourt de Almeida Cabo da Polícia
Militar.

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XVIII da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pelas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda o Título de Cidadão Honorário
ao Sr. João Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapoaense.

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XVIII da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pelas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda o Título de Cidadão Honorário
ao Sr. Jonivaldo Antonio Morriesen.

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Rosemeri Alves.

Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 25/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Altera a Lei Municipal n. 744, de 06 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.

Dispõe sobre a implantação do Departamento Itapoaense de Trânsito – DITRAN, órgão municipal executivo de trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de bocas de lobo na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nas esquinas com as Ruas 110, 120, 130, 140 e 150, na Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção geral, com ensaibramento e patrolamento, na estrada que dá acesso à Vila da Glória, saindo do Bairro Jaguaruna, esquina com a Estrada José Alves, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a manutenção da Rua III (em frente à casa n. 698), localizada no Bairro Balneário Residencial Príncipe.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Fernão de Magalhães, entre as ruas 170 e 190, na Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento na rua lateral do Estádio Municipal Hermes Soares Gomes, em Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Angelina das Dores Pedroso, localizada no Bairro São José I, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a troca do quadro do medidor de energia elétrica utilizado pela Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais do Porto de Itapema, Ilha do Meio, localizada na Rua Armindo Bueno, 41, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor jurídico da Prefeitura, providencie atendimento de apoio jurídico para auxiliar as Associações de Itapoá/SC a procederem seus registros, suas prestações de contas e/ou regularizarem suas situações com fim a estarem aptos a receberem subvenções e quaisquer recursos que possam promover o melhor desenvolvimento das atividades destas associações.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a extensão da rede de energia elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Potipema, localizada no Balneário Brasília, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie o conserto do guincho que puxa os barcos, a manutenção do barracão do guincho, a manutenção da fiação elétrica do barração e a troca do poste, localizado ao lado do Mercado do Peixe em Itapema do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção das vias, bem como a instalação de boca de lobo na esquina da Rua da Graça com a Rua do Pescador, no bairro Samambaial (Gleba II).