1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 350
Processo: 38/2022
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Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro e abril de 2022, à remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, agentes políticos e comissionados, da administração direta do Poder Executivo do município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade com a ausência do vereador Stoklosa.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 336
Processo: 35/2022
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 337
Processo: 36/2022
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Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, para financiamento de obras do sistema viário municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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