1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 541
Processo: 11/2022
|
Altera a Lei no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 544
Processo: 54/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 545
Processo: 55/2022
|
Altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências.
|
Aprovado por maioria simples
|
4 - Requerimento nº 62 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 559
|
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n. 46/2022, 57/2022 e n. 59/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art.
145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 555
Processo: 46/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Controladoria Interna, Procuradoria-Geral do Município, e as Secretarias de Administração, Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Fundo Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito.
|
Aprovado por unanimidade
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 556
Processo: 57/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
|
Aprovado por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 557
Processo: 59/2022
|
Altera a Lei nº 34, de 29 de junho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
|
Aprovado por unanimidade
|
8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 543
Processo: 10/2022
|
Altera a Lei Complementar nº 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
|
Aprovado por maioria simples
|
9 - Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 546
Processo: 5/2022
|
Institui Jetom – verba de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, aos membros pertencentes à esfera privada e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
