1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 755
Processo: 76/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência De Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Stoklosa propôs emenda modificativa para especificar onde será gasto o dinheiro, a qual foi rejeitada com o voto favorável do vereador Stoklosa.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 773
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Dispõe sobre a aprovação das Mensagens de Vetos Totais n. 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2022 as Emendas Legislativas n. 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 38, e 47/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n. 58 de 15 de julho de 2022.
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Aprovado por maioria simples
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3 - Requerimento nº 70 de 2022
Autor: Elvis Aron Pinheiro
Número de Protocolo: 777
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas às Indicações n. 221, 222, 227 e 228/2022
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 71 de 2022
Autor: Elvis Aron Pinheiro
Número de Protocolo: 778
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas à ampliação do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 779
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas às melhorias realizadas no PA 24h durante o ano de 2022
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção nº 15 de 2022
Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Elvis Aron Pinheiro, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 771
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Apoio à Semana Farroupilha e aos eventos realizados pelo CTG Fronteira do Litoral de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 242 de 2022
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 784
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Almirante Saldanha (200), Balneário Itapema do Saí I, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 243 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 780
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 2090, iniciando na Avenida Brasil até a Estrada José Alves, neste Município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 244 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 781
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de caixas de captação de água pluvial e a manutenção da Rua 1640, neste Município.
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Matéria lida
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