1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 172
Processo: 1/2023
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Dispõe sobre o pedido de afastamento por 120 dias, sem remuneração, do Prefeito Marlon Roberto Neuber, nos termos do inciso V do artigo 29 e artigo 65 da Lei Orgânica de Itapoá e do inciso III do artigo 33 e da alínea ‘c’, inciso IV do artigo 46, ambos do Regimento Interno da Casa.
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Aprovado por maioria simples
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