Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n. 27 e 28/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Concede reajuste salarial aos servidores públicos e do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.

Concede reajuste salarial aos servidores públicos e do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e/ou mau estado de conservação, no município de Itapoá, e dá outras providências.