Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Ordinária n. 20/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: 20/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 275
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.446.163,00, para o Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | Proposição encaminhada para Única Votação | 29/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 353
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do município de Itapoá/SC e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 27/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 361
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 27/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |