Matérias do Expediente (14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de agosto de 2020, que institui a contribuição de Melhorias e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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Restaura a classe Técnico de Informática e revoga a extinção dada pela Lei Complementar nº 90, de 10 de dezembro de 2019. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: 45/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.232.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. - |
Matéria lida |