Matérias da Ordem do Dia (16ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Altera o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica, no anexo VII - tabela de vencimentos/40 horas, da Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001. - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Proposição distribuída a todas as comissões | 05/06/2023 - |
Votação sobrestada Na falta de pareceres do Executivo, a proposição foi sobrestada. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 528
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Princesa Izabel (Rua 120) - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 | Proposição distribuída a todas as comissões | 05/06/2023 - |
Parecer Favorável Parecer favorável com a ausência do Vereador Tiago nas Comissões de Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: 50/2023
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá e Revoga a Lei Municipal n. 530/2014. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | Proposição distribuída a todas as comissões | 05/06/2023 - |
Votação sobrestada Requerimento de pedido de vista da Vereadora Bela, a qual foi aprovado com voto contrário do vereador João Marcio. |