Matérias da Ordem do Dia (17ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Altera o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica, no anexo VII - tabela de vencimentos/40 horas, da Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001. - - |
Votação sobrestada Fica sobrestada a votação em virtude da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação que dará parecer sobre esse projeto, |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: 50/2023
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá e Revoga a Lei Municipal n. 530/2014. - - |
Parecer Favorável |