Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: 61/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 750
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$322.589,00, para o Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/08/2023 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Fernando da Barra
Protocolo: 753
Turno: -
Texto original
|
Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 17/08/2023 - |
Parecer Favorável Após leitura do projeto e dos anexos, Comissões emitem Parecer Favorável ao projeto com a Emenda n. 18/2023 proposta. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/08/2023 - |
Parecer Favorável Após leitura do projeto e dos anexos, Comissões emitem Parecer Favorável ao projeto com a Emenda n. 17/2023 proposta. |