Matérias da Ordem do Dia (24ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: 41/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Institui o Parque Natural Municipal Carijós – PNMC - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: 63/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 822
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$101.980,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: 62/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 821
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Turismo. - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: 59/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
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Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato Público do CISNORDESTE/SC. - - |
Parecer Favorável |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 708
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. - - |
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