Matérias da Ordem do Dia (25ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
|
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: 67/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.000,00, para a Poder Legislativo Municipal. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: 68/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 878
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: 65/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 814
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável Conforme indicação do Parecer jurídico, foi realizado e aprovado a emenda legislativa n. 85/2023 |