Matérias da Ordem do Dia (33ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1076
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e
sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências. - - |
Votação sobrestada Conforme orientação do parecer jurídico foi solicitado Parecer do Conselho Municipal de Saúde e Parecer Jurídico do Poder Executivo. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: 99/2023
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1089
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Itapoá e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |