Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Processo: 113/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1184
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado por unanimidade Com as ausências do Vereador Ezequiel e Vereador Paulo. |
| 2 |
Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples dos Projetos de Lei Ordinária n. 109 e 122/2023 - - |
Aprovado por unanimidade Com as ausências do Vereador Ezequiel e Vereador Paulo. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1183
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado por unanimidade Com as ausências do Vereador Ezequiel e Vereador Paulo. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Processo: 122/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1217
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. - - |
Aprovado por unanimidade Com as ausências do Vereador Ezequiel e Vereador Paulo. |